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1) A Comitiva Didática, Lda. (doravante, designada por “Habicuidados Porto”) é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais fornecidos;

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3) Os dados pessoais fornecidos serão utilizados exclusivamente pela Habicuidados Porto para efeitos de gestão administrativa, contabilística e fiscal, cumprimento de obrigações legais e marketing, não sendo dado qualquer outro uso para além dos já referidos;

4) Os dados pessoais fornecidos serão conservados por períodos de tempo diferentes e de acordo com os fins a que se destinam – todos os dados utilizados pela Habicuidados Porto serão conservados até um período máximo de 10 anos após a última utilização dos mesmos, com exceção dos dados incluídos em documentos utilizados na contabilidade da empresa, que serão conservados durante o período obrigatório presente na lei;

5) Ao titular dos dados é garantido o direito ao acesso, retificação, limitação do tratamento e apagamento dos dados pessoais.